A REGIÃO

Câmara de Holambra: Debate marca sessão que rejeitou abertura de CEI contra prefeito

A Câmara Municipal rejeitou na última segunda-feira, 21 de maio, por 5 votos a 4, a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de fatos relacionados à Operação Prato Feito, deflagrada há duas semanas pela Polícia Federal em 30 cidades paulistas – entre elas Holambra.

O requerimento para criação da CEI, proposto pelos vereadores Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) e Mauro Sérgio(Serjão-SD), foi derrubado pela maioria dos parlamentares. Em sua justificativa, o pedido de abertura se amparou na operação da Polícia Federal e em supostos indícios de irregularidades que teriam sido encontrados por parte dos vereadores em documentação enviada pela própria Prefeitura à Câmara em maio do ano passado, em resposta a requerimento de informações relativas ao contrato de terceirização da merenda.

A alimentação de estudantes da Rede Municipal, segundo o Executivo, não é alvo das investigações e, de acordo com relatório da Polícia Federal, “não foram encontrados indícios de fraude” nesse contrato.

Os vereadores contrários à abertura da CEI reiteraram em seus discursos que apoiam a apuração total dos fatos e avaliaram que o momento não é apropriado para a abertura de inquérito já que a Policia Federal é responsável pelas investigações.

“A PF ainda está em fase de recolhimento de provas e análise de documentos, [o caso] ainda não se transformou em ação penal. Ao meu ver seria mais sensato esperar a conclusão desse inquérito para aí sim tomarmos nossa decisão”, afirmou Lucas Simioni(PP).

A competência da Polícia para investigar também foi lembrada por Mario Sitta(PSDB), que destacou o aspecto da imparcialidade dos trabalhos: “[a PF] é um órgão sério e imparcial, e merece a nossa confiança. O próprio requerimento cita a isenção da polícia para conduzir essas investigações. Aqueles que propõem a abertura de uma CEI carecem da mesma imparcialidade. Não podemos ser parciais neste momento. Nessa hora difícil precisamos ter responsabilidade e acima de tudo respeito com a população e com a nossa cidade”, ponderou o vereador.

A presidente da Câmara, Naiara Hendrikx(MDB) reforçou que “ninguém até esse momento foi indiciado ou acusado”. “Não cabe investigação parlamentar ainda. Hoje fui contra a abertura de uma CEI. Precisamos de responsabilidade para não manchar ainda mais a imagem de nossa cidade, acuar funcionários da Prefeitura e buscar documentos que a polícia já levou. Aos culpados, o rigor da Lei. Aos investigados, o legítimo direito de defesa e o respeito à presunção da inocência. Que fique claro, sou a favor sim das investigações e da punição, porém é a polícia que tem aparato, que tem condições de fazer esse julgamento, estão aptos a fazer o trabalho”, enfatizou.

O momento escolhido pela oposição para a abertura da CEI foi questionado pela vereadora, que lembrou em tribuna que os vereadores dispõem da documentação enviada pelo Executivo há mais de um ano.

Naiara informou ainda que a Prefeitura disponibilizou amplo material referente ao contrato e acompanhamento da merenda escolar e que esse material entrará na pauta da próxima sessão da Câmara, ficando à disposição de vereadores e moradores para consulta.

Em contraponto, os favoráveis à CEI salientaram o aspecto fiscalizador da atividade do vereador: “Cabe ao poder Legislativo atribuições institucionais de legislar, fiscalizar e julgar. A faculdade de investigação é inerente ao poder Legislativo. Para fiscalizar e julgar, muitas vezes é necessário investigar”, apontou Jacinta Heijden(PSDB).

Cido Urso, um dos signatários da proposta, recorreu à Lei Orgânica do Município para comentar que “compete aos vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes à administração. Ao vereador compete respeitar, defender e cumprir as constituições federais, estaduais e as leis municipais. A Câmara é a entidade legitima para fiscalizar os atos do Executivo Municipal”, afirmou.

Serjão lamentou a rejeição do requerimento, afirmando que a Câmara perdeu uma oportunidade de mostrar sua representatividade à população. Disse ainda que continuará analisando documentos relativos a merenda e encaminhará os resultados à Polícia Federal.

Pernambuco reafirmou que informações que apontem indícios de fraude serão levadas ao Ministério Público e pediu que a população continue comparecendo ás sessões.

A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 4 de junho, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo, situado à rua Campo de Pouso, 639.

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