CULTURA

Projeto quer proibir fumo em locais fechados no Estado

Para marcar a data em que foi comemorado o “Dia Nacional de Combate ao Fumo”, no último dia 29, o governador José Serra encaminhou para a Assembléia Legislativa (AL) de São Paulo projeto de Lei nº 577 que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. A previsão do Governo é que em seis meses a nova Lei esteja valendo em todo o Estado. Segundo o projeto de Lei, “recintos de uso coletivo” são ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, hotéis, pousadas, praças de alimentação, centros comerciais, boates, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis. De acordo com informações da AL, o projeto de Lei ainda não entrou na sessão para ser votado. Se a Lei for aprovada pelos deputados estaduais, ela irá precisar de regulamentação para entrar em vigor. Segundo o projeto, para os proprietários dos estabelecimentos onde for flagrado alguém fumando, as punições previstas são caras. A multa varia de R$ 148,88 a R$ 3,2 milhões e, a reincidência pode até resultar em cassação da licença de funcionamento. Ainda segundo o projeto, foi estipulado que, caso o fumante se recuse a apagar o cigarro, ele deve ser retirado do estabelecimento e, se necessário, mediante “auxílio da força policial”. A idéia é que a fiscalização seja feita pela Vigilância Sanitária e também dos órgãos de defesa do consumidor como, por exemplo, o Procon. Mesmo sem ter sido aprovada, a Lei já divide opiniões entre os juristas, que discutem a sua legalidade, principalmente quanto à aplicação das penalidades previstas. “Essa situação motivará um sério debate do ponto de vista constitucional. Em São Paulo, já há decreto com proibição semelhante. Á época, alguns juristas entenderam que essa competência era só da União, outros que a competência era de todos os entes federados e, outros, ainda, que os municípios tinham competência para isso”, comentou o especialista em Direito de Estado e professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. Controvérsias à parte, o Setor de Saúde é quem aplaude a iniciativa. Inclusive, na defesa do projeto de Lei, Serra discorreu sobre a prevenção e preservação da saúde pública, buscando a criação de ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) evidenciam o uso do tabaco como fator de causa de quase 50 doenças diferentes, destacando as cardiovasculares, o câncer e as respiratórias. Além disso, o INCA revela outro dado relevante em defesa da proposta: 22 pessoas morrem por hora, vítimas das seqüelas extremas do tabaco. Nos cofres da Secretaria de Estado da Saúde são R$ 373 mil gastos por dia, valor referente ao tratamento apenas da parcela de pacientes com câncer em decorrência do tabagismo. Outro argumento é que a Lei protege fumantes passivos. Ainda de acordo com dados do INCA, sete não-fumantes morrem por dia por causa da fumaça de cigarro alheia. Fonte: Gazeta Regional / Glaucia Santinello

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Guia Gastronômico

A gastronomia jaguariunense tem forte acento italiano traduzido na mesa farta e na hospitalidade à moda do país da bota. Também preserva a herança culinária do tropeirismo, em pratos como feijão tropeiro e paçoca de pilão, entre outros. A cozinha com sotaque praiano também tem vez na capital nacional do cavalo. Assim como a portuguesa, a oriental e a árabe, marcando a presença de outros povos que também aqui se instalaram. Há opções para todos os gostos e bolsos, em várias faixas de preço e especialidades: desde um simples sanduíche e um bom churrasco até doces e sorvetes artesanais, que levam leite e frutas da região, entre outras guloseimas, que podem estar às vezes escondidas em algum espaço gastronômico mais “simplesinho” da cidade.. Confira os restaurantes e bares recomendados pelo nosso portal.

Botequim da Estação

: (19) 3867-1411
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Bar da Praia

: 3937 4906
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Restaurante Ristorantino

: (19) 3867-2436
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Restaurante Zambon

: (19) 3867-4218
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Hotéis e Pousadas

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Jaguary Hotel

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Galeria Hotel Pousada

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Prado Hotel

: (19) 3807-2007
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Hotel Pousada Portal das Águas

: (19) 3837-2349
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